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O anexo daquela lei traz a definição de calçada como “ parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins ”. O código civil (lei n.º 10.406, de 10/1/2002) também definiu, em seu artigo 99, que bens públicos são “os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças”. No brasil os municípios obrigam os proprietários de terreno a cuidarem de suas calçadas, como se fossem particulares, inclusive determinando a colocação de piso tátil para portadores de deficiência visual.
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Calçada é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pessoas e, quando possível, à implantação de elementos de urbanização. A calçada é do município, que tem até escritura dela Vamos começar pela definição expressa no código de trânsito brasileiro
Calçada é parte da via, local que não é destinado à circulação dos veículos, sendo reservada para os pedestres, implantação de mobiliário urbano, sinalização e vegetação.
A calçada foi feita para o trânsito de pedestre e embora seja obrigação do proprietário cuidar, ela faz parte da via pública e portanto não pode ser usada para fins próprios, inclusive do proprietário. Esta é a definição de calçada, segundo o código de trânsito brasileiro (ctb) Um espaço de extrema importância quando o assunto é mobilidade urbana O problema é que nem sempre esta área recebe a atenção e cuidados necessários, a começar pela sua execução.
Uma das diretrizes mais importantes é a definição das dimensões mínimas das calçadas É recomendado que as calçadas tenham, pelo menos, 1,20 metros de largura para garantir a passagem de pedestres com segurança.
